Município · Maranhão

Porto Franco (MA): embargos, desmatamento, CAR e áreas protegidas

Porto Franco fica no Maranhão, na região imediata de Imperatriz, e tem 1.421 km², inteiramente no bioma Cerrado. Nenhuma terra indígena (FUNAI) ou unidade de conservação do cadastro nacional (CNUC) incide sobre o município.

• Cerrado
• Código IBGE 2109007
• Dados de 07/10/2026

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O mapa abre enquadrado em Porto Franco. Desenhe ou importe o imóvel e gere o relatório com as camadas oficiais.

Área

1.421 km²

Embargos IBAMA

19

Desmatamento PRODES

91,4 km²

Imóveis no CAR

1.357

Terras indígenas

0

Unidades de conservação

0

Porto Franco em números

O PRODES/INPE mapeou 91,4 km² de desmatamento no município entre 2019 e 2025, dos quais 7,88 km² em 2025; o ano de maior perda foi 2022, com 21,9 km². O IBAMA registra 19 termos de embargo no município, somando 428 ha embargados, a maior parte por desmatamento. O termo mais recente é de 2022.

Na parte fundiária, o município tem 1.357 imóveis inscritos no CAR (148.057 ha declarados), 678 parcelas certificadas no SIGEF/INCRA e 3 assentamentos do INCRA com 155 famílias. A ANM lista 39 processos minerários com área no município; as substâncias mais requeridas são basalto e minério de ferro.

Embargos e autos de infração

Total no município: 19 termos de embargo do IBAMA (428 ha embargados), 11 por desmatamento; 97 autos de infração do IBAMA (R$ 1 milhão em multas desde 2016). Contagens públicas, sem identificar pessoas ou imóveis.

Por ano (desde 2016)

Camadas: Embargos Ambientais (IBAMA) (ver no mapa) · Autos de Infração Ambiental - IBAMA (ver no mapa)

Desmatamento: PRODES e DETER

Área desmatada por ano PRODES (agosto a julho), somando os biomas do município: 91,4 km² de 2019 a 2025.

Nenhum alerta DETER no município nos 12 meses até 12/06/2026.

Camadas: Desmatamento PRODES no Cerrado (ver no mapa) · Alertas DETER - Cerrado (ver no mapa)

Terras indígenas, unidades de conservação e territórios

Nenhuma terra indígena da base da FUNAI incide sobre o município. Ver a camada de terras indígenas

Nenhuma unidade de conservação do CNUC incide sobre o município. Ver a camada de unidades de conservação

Assentamentos do INCRA

Projetos de assentamento com área no município: 3, somando 5.516 ha e 155 famílias assentadas.

Camada: Assentamentos Rurais (ver no mapa)

Imóveis rurais: CAR e SIGEF

Cadastros no CAR/SICAR: 1.357, com 148.057 ha declarados (os cadastros podem se sobrepor). Outros 53 estão cancelados e não entram na conta.

Parcelas georreferenciadas e certificadas no SIGEF/INCRA: 678.

Camadas: CAR: Imóveis Rurais (Maranhão) (ver no mapa) · Imóveis Rurais Certificados (SIGEF/INCRA) (ver no mapa)

Mineração e uso da água

Processos minerários da ANM com área no município: 39.

Substâncias mais frequentes: basalto (19), minério de ferro (8), areia (6), argila (3) e fosfato (2).

Pontos de outorga federal de uso de água (ANA): 5, 3 válidos; finalidades das válidas: irrigação (2) e mineração - extração de areia/cascalho em leito de rio (1).

Camadas: Processos Minerários (ver no mapa) · Outorgas de Água Superficial (Federal) (ver no mapa)

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Sobre os dados

Levantamento do ilovegis em 7 de outubro de 2026 sobre as camadas oficiais do catálogo (IBGE, IBAMA, ICMBio, FUNAI, CNUC/MMA, INCRA, INPE, SFB, ANM e ANA): PRODES até 2025, DETER Amazônia até 25/09/2026 e Cerrado até 12/06/2026. Nenhum dado pessoal é publicado. Como os números são calculados.