Município · Tocantins
Porto Nacional (TO): embargos, desmatamento, CAR e áreas protegidas
Porto Nacional fica no Tocantins, polo da região imediata que leva o seu nome, e tem 4.434,7 km², inteiramente no bioma Cerrado. A unidade de conservação Área de Proteção Ambiental Lago de Palmas cobre 14,3% do território.
- Cerrado
- Código IBGE 1718204
- Dados de 07/10/2026
O mapa abre enquadrado em Porto Nacional. Desenhe ou importe o imóvel e gere o relatório com as camadas oficiais.
- Área
- 4.434,7 km²
- Embargos IBAMA
- 37
- Desmatamento PRODES
- 165,6 km²
- Imóveis no CAR
- 2.939
- Terras indígenas
- 0
- Unidades de conservação
- 1
Porto Nacional em números
O PRODES/INPE mapeou 165,6 km² de desmatamento no município entre 2019 e 2025, dos quais 8,21 km² em 2025 (menos que os 15,4 km² de 2024); o ano de maior perda foi 2022, com 34,8 km². O IBAMA registra 37 termos de embargo no município, somando 2.108 ha embargados. O termo mais recente é de 2025.
Na parte fundiária, o município tem 2.939 imóveis inscritos no CAR (392.916 ha declarados), 1.795 parcelas certificadas no SIGEF/INCRA e 11 assentamentos do INCRA com 439 famílias. A ANM lista 166 processos minerários com área no município, um deles de lavra garimpeira; as substâncias mais requeridas são minério de ouro e areia.
Gere o relatório de um imóvel em Porto Nacional
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Embargos e autos de infração
Total no município: 37 termos de embargo do IBAMA (2.108 ha embargados), 2 por desmatamento; 210 autos de infração do IBAMA (R$ 2,7 milhões em multas desde 2016). Contagens públicas, sem identificar pessoas ou imóveis.
Por ano (desde 2016)
| Ano | Embargos IBAMA | Autos de infração IBAMA |
|---|---|---|
| 2026 (parcial) | · | 7 |
| 2025 | 1 | 1 |
| 2023 | · | 5 |
| 2022 | 1 | 5 |
| 2021 | · | 3 |
| 2020 | · | 3 |
| 2019 | · | 5 |
| 2018 | · | 8 |
| 2017 | · | 9 |
| 2016 | · | 19 |
Camadas: Embargos Ambientais (IBAMA) (ver no mapa) · Autos de Infração Ambiental - IBAMA (ver no mapa)
Desmatamento: PRODES e DETER
Área desmatada por ano PRODES (agosto a julho), somando os biomas do município: 165,6 km² de 2019 a 2025.
| Ano PRODES | Desmatamento |
|---|---|
| 2025 | 8,21 km² |
| 2024 | 15,4 km² |
| 2023 | 27,6 km² |
| 2022 | 34,8 km² |
| 2021 | 28,5 km² |
| 2020 | 28,3 km² |
| 2019 | 22,8 km² |
Nenhum alerta DETER no município nos 12 meses até 12/06/2026.
Camadas: Desmatamento PRODES no Cerrado (ver no mapa) · Alertas DETER - Cerrado (ver no mapa)
Terras indígenas, unidades de conservação e territórios
Nenhuma terra indígena da base da FUNAI incide sobre o município. Ver a camada de terras indígenas
Unidades de conservação
Unidades do cadastro nacional (CNUC) com área no município: 1, cobrindo 63.231 ha (14,3% da área, sem contar duas vezes as sobreposições).
| Unidade | Categoria | Esfera | Área no município |
|---|---|---|---|
| Área de Proteção Ambiental Lago de Palmas | Área de Proteção Ambiental (Uso Sustentável) | Estadual | 63.231 ha |
Camada: Unidades de Conservação (ver no mapa)
Assentamentos do INCRA
Projetos de assentamento com área no município: 11, somando 18.212 ha e 439 famílias assentadas.
| Projeto | Famílias | Área no município |
|---|---|---|
| PA Santo Antônio | 68 | 3.160 ha |
| PA Zé Pereira | 35 | 2.257 ha |
| PA Almecegas | 36 | 2.048 ha |
| PA Capivara | 45 | 1.736 ha |
| PA São Salvador | 19 | 1.735 ha |
| PA Pau D Arco | 42 | 1.664 ha |
| PA Retiro | 9 | 1.497 ha |
| PA Terra Prometida | 35 | 1.491 ha |
| PA Bom Sucesso | 27 | 1.252 ha |
| PA São João | 101 | 696 ha |
| PA Matão | 22 | 678 ha |
Camada: Assentamentos Rurais (ver no mapa)
Imóveis rurais: CAR e SIGEF
Cadastros no CAR/SICAR: 2.939, com 392.916 ha declarados (os cadastros podem se sobrepor). Outros 421 estão cancelados e não entram na conta.
| Situação | Cadastros |
|---|---|
| Ativo | 2.800 |
| Suspenso | 106 |
| Pendente | 33 |
| Tipo de cadastro | Cadastros |
|---|---|
| Imóvel rural | 2.929 |
| Assentamento | 10 |
Parcelas georreferenciadas e certificadas no SIGEF/INCRA: 1.795.
Camadas: CAR: Imóveis Rurais (Tocantins) (ver no mapa) · Imóveis Rurais Certificados (SIGEF/INCRA) (ver no mapa)
Mineração e uso da água
Processos minerários da ANM com área no município: 166.
| Fase | Processos |
|---|---|
| Pesquisa (requerimento ou autorização) | 106 |
| Lavra, licenciamento ou extração | 48 |
| Em disponibilidade | 11 |
| Lavra garimpeira | 1 |
Substâncias mais frequentes: minério de ouro (73), areia (36), minério de ferro (24), cascalho (7) e água mineral (3).
Pontos de outorga federal de uso de água (ANA): 255, 54 válidos; finalidades das válidas: irrigação (47), abastecimento público (2) e aquicultura em tanque escavado (2).
Camadas: Processos Minerários (ver no mapa) · Outorgas de Água Superficial (Federal) (ver no mapa)
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Sobre os dados
Levantamento do ilovegis em 7 de outubro de 2026 sobre as camadas oficiais do catálogo (IBGE, IBAMA, ICMBio, FUNAI, CNUC/MMA, INCRA, INPE, SFB, ANM e ANA): PRODES até 2025, DETER Amazônia até 25/09/2026 e Cerrado até 12/06/2026. Nenhum dado pessoal é publicado. Como os números são calculados.
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